Nos últimos dias, um intenso debate tomou conta das redes sociais e das conversas informais em Codó. A questão em pauta é a apreensão de motocicletas durante o mandato do ex-prefeito e a possível retomada dessa prática, caso um determinado empresário vença as eleições deste ano.

A legislação brasileira estabelece normas rígidas para o trânsito, exigindo, entre outras coisas, habilitação, IPVA e licenciamento para a condução de motocicletas. No entanto, em uma cidade onde uma parte significativa da população enfrenta dificuldades financeiras, essas regras muitas vezes se tornam um fardo pesado para os cidadãos. Muitos codoenses, após anos de sacrifícios, adquirem suas motos para facilitar o dia a dia e sustentar suas famílias.

Diante dessa realidade, a atuação dos governantes deve considerar a situação econômica da população. A apreensão de veículos pertencentes a cidadãos que lutam diariamente para garantir o sustento da família não deve ser uma medida prioritária. Muitos desses motoristas são cuidadosos e responsáveis, frequentemente mais atentos às regras de trânsito do que aqueles que possuem habilitação.

No passado, a gestão do ex-prefeito foi marcada pela apreensão de centenas de motocicletas, que foram enviadas para São Luís e leiloadas a preços irrisórios. Para muitos codoenses, a perda de suas motos representa um trauma duradouro, agravado pelo impacto financeiro e emocional que enfrentaram.

Com as eleições se aproximando, o temor de que tais medidas possam ser retomadas é uma preocupação crescente entre os moradores. A questão se torna ainda mais relevante considerando a possibilidade de que um determinado empresário possa assumir o cargo de prefeito, trazendo de volta práticas que foram amplamente criticadas.

Pessoas físicas já podem propor projetos esportivos para receber incentivos fiscais no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte. Foi sancionada na terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 14.933, de 2024, que abre essa possibilidade — antes restrita a pessoas jurídicas. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).

A nova norma teve origem no PL 2.200/2022, projeto de lei aprovado pelo Senado no início de julho.

O texto altera a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438, de 2006). Essa lei permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos, mas antes havia uma restrição: esses projetos só podiam ser propostos por pessoas jurídicas — como federações esportivas, governos, prefeituras e organizações não governamentais ligadas aos esporte, além de instituições de ensino fundamental, médio e superior. Agora, pessoas físicas também podem propor tais projetos.

A alteração equipara a Lei de Incentivo ao Esporte à Lei Rouanet, de incentivo à cultura, que permite a apresentação de projetos culturais por pessoas físicas. A intenção é aumentar o número de projetos apresentados e de pessoas beneficiadas.

Fonte: Agência Senado

O Ministério Público Federal no Maranhão cobra na Justiça R$ 900 milhões de dez municípios do estado suspeitos de fraudar matrículas de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para aumentar repasses recebidos do governo federal.

A informação é do Uol.

Ao todo, dez ações civis públicas foram movidas a partir de abril e cobram o prejuízo causado pelas supostas matrículas falsas. Também pedem a suspensão imediata dos repasses irregulares do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), até que seja realizado um novo Censo Escolar, o que está previsto para 2025

Em maio, uma operação sobre esse tipo de desvio foi deflagrada no Maranhão. Em Santa Quitéria, dois chegaram a ser presos temporariamente. A suspeita é de que os envolvidos inseriam dados falsos no sistema das prefeituras e, depois, desviavam a verba da educação com contratos fraudulentos.

Agora, a PGR determinou que a investigação seja ampliada para nove outros estados no Norte e Nordeste. Uma análise mostra que 50 municípios declaram ter mais de 44% de sua população inscrita na educação de jovens e adultos.

Apenas no Maranhão, os valores recebidos indevidamente pelas prefeituras devido às matrículas falsas chega a R$ 1 bilhão, segundo investigação do MPF.

Confira a lista das dez cidades do MA sob suspeita:
Altamira do Maranhão
Santa Quitéria do Maranhão
Zé Doca
Igarapé do Meio
Serrano do Maranhão
Maranhãozinho
Bacuri
São Bernardo
Satubinha
Pio XII