- Hélcio Costa
- 05/08/2024
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- Hélcio Costa
- 04/08/2024
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O governo Lula (PT) suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e dos restos das emendas de relator para cumprir decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O comunicado sobre a suspensão foi enviado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para todos os ministérios na noite de quinta-feira (1º).
O texto determina que a “Secretaria de Orçamento Federal efetive imediatamente o bloqueio de empenhos e pagamentos das referidas emendas parlamentares”.
“O cumprimento imediato da decisão é indispensável para que o desenvolvimento dos trabalhos de conciliação, em andamento no Supremo Tribunal Federal, seja eficaz”, diz o documento obtido pela Folha.
A decisão do governo também suspende o pagamento de emendas individuais de parlamentares que enviaram recursos para estados pelos quais não foram eleitos.
A suspensão do pagamento das emendas, mesmo com potencial de desgastar a relação do Congresso com o Palácio do Planalto, terá impacto real reduzido. Isso porque a legislação eleitoral proíbe que o governo inicie processos para pagamento de emendas parlamentares até três meses antes das eleições.
A trava eleitoral se iniciou em 6 de julho, com as disputas municipais de outubro. Resquícios de empenhos (quando determinada despesa tem seu dinheiro reservado) e pagamentos de emendas podem ser feitos durante esse período, caso os convênios com as prefeituras tenham sido fechados antes da janela eleitoral.
A expectativa no governo é que uma eventual derrubada da suspensão possa ocorrer na terça-feira (9). Flávio Dino marcou para esta data uma reunião técnica entre assessores do Supremo, do Congresso Nacional, do governo, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União.
Nesta reunião será esclarecido quais procedimentos todas as partes envolvidas na execução das emendas parlamentares devem adotar para cumprir a decisão.
O ministro Flávio Dino realizou na quinta uma audiência de conciliação com todas as partes. A reunião foi convocada após o Supremo entender que a decisão expedida no fim de 2022 que derrubava as emendas de relator não foi totalmente cumprida pelo Congresso Nacional.
A avaliação é de que as cúpulas da Câmara e do Senado transferiram os recursos das emendas de relator para as emendas de comissão. O valor dessa modalidade de emenda foi turbinado e chegou a R$ 15,5 bilhões este ano.
Após o fim da audiência, Dino divulgou duas decisões sobre o assunto. A primeira determinava que o governo só pague as emendas de comissão que tenham “prévia e total transparência e rastreabilidade”.
A decisão de Dino também prevê que parlamentares só possam destinar suas emendas aos estados pelos quais foram eleitos. A nova regra, segundo o ministro, é constitucional porque os recursos precisam de “absoluta vinculação federativa”. A única exceção será para projetos de âmbito nacional.
O ministro ainda deu prazos para a CGU (Controladoria-Geral da União) realizar auditorias nas emendas e divulgar os municípios mais beneficiados com recurso por número de habitantes.
A avaliação no governo e no Congresso é que a decisão de Dino não é clara ao determinar quais são os critérios de transparência que devem ser seguidos para as emendas de comissão.
Por isso, parlamentares e membros do governo dizem que não está claro o impacto das decisões. Congressistas defendem, inclusive, que as emendas de comissão já são transparentes e não haveria porque adaptá-las.
Em outra decisão publicada nesta quinta, Dino determinou que a CGU realize auditoria de todos os repasses de emendas Pix —modalidade de emenda individual que acelera o repasse de recursos diretamente para os caixas da prefeituras de aliados dos parlamentares nos estados.
O ministro condicionou a execução das emendas Pix ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade. Na prática, a decisão pode suspender temporariamente os repasses dos parlamentares.
Na área da saúde, as emendas Pix só serão liberadas após um parecer da área de governança do SUS (Sistema Único de Saúde).
Deputados e senadores, porém, admitem eventuais mudanças nas chamadas emendas Pix. Entre auxiliares do presidente há o temor de que a decisão de Dino respingue na relação do governo com o Congresso, por despertar resistências dos parlamentares.
Um assessor de Lula defende que as mudanças sejam efetuadas pelo Congresso e incorporadas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
- Hélcio Costa
- 04/08/2024
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Se a convenção partidária do PSDB vai ser histórica, não se pode afirmar. Porém, milhares de eleitores marcaram presença no espaço externo do Colégio Liceu Codoense para o lançamento da candidatura à reeleição do prefeito Zé Francisco. O candidato a vice-prefeito será o Médico e ex-vereador Cláudio Paz.
Durante a convenção, o atual prefeito lembrou a população presente que defende o amor, amizade e sobre todos os feitos ao longo do seu mandato. Além do mais, também citou as oportunidades de emprego que ofereceu aos codoenses.

Zé Francisco citou que é amigo do pré-candidato a prefeito Biné Figueiredo e afirmou que ele não vai poder disputar nesta eleição do dia 6 de outubro. Assim, o prefeito codoense disse que está de braços abertos para os apoiadores de Biné.
Ele também fez comentários sobre o pré-candidato Francisco Carlos de Oliveira, e esclareceu que intenção do candidato petista privatizar o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), apreender motocicletas e reduzir o número de empregos na prefeitura.
- Hélcio Costa
- 03/08/2024
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No dia 03 de agosto (sexta-feira) o Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Axixá realizou sua convenção partidária para consolidar a chapa que disputará as eleições municipais de 2024. Sob o comando da pré-candidata a prefeita, Karine Oliveira, e do vice, Magno, o evento também contou com a presença dos pré-candidatos a vereadores: Henrique Mota, Marquinhos, Gizana Maciel, Fernandinho e David dentre outros . A festa foi marcada por entusiasmo e engajamento, e todos estão firmes no propósito de vencerem a campanha eleitoral que se aproxima!

- Hélcio Costa
- 02/08/2024
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Um dos maiores pedidos de Recuperação Judicial do Brasil, o que vai analisar o cronograma de pagamento do Grupo João Santos, deve ser apresentado aos credores da 15ª Vara Cível da Capital do Estado de Pernambuco, em até 60 dias abrindo, formalmente, o processo que envolve o pagamento de centenas de credores entre eles trabalhadores fornecedores e bancos.
A RJ do Grupo João Santos vem sendo preparada desde setembro de 2022 pela administração eleita por cinco dos seis ramos da família do empresário João Pereira Santos quando destituíram o inventariante do patrimônio do empresário falecido em 2009, Fernando Santos e, a seguir, contrataram dois co-presidentes para comandar as 49 empresas e preparar o processo de concordata com os credores.
Acordo na PGFN
De lá para cá, a empresa conseguiu fazer um acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, colocou em dia os salários dos 3.500 funcionários, reativou parte das fábricas de cimento, pagou parte dos fornecedores com dívidas de pequeno valor e deu início ao pagamento do FGTS que constava em dívida ativa a 14.000 mil beneficiários dos 20 mil empregados do conglomerado de empresas dentro de acordo com PGFN.
Este mês foi iniciado o trabalho de uma força tarefa da CEF, PGFN e do Grupo João Santos para identificação dos demais credores para pagamento de FGTS. Também já foram feitos, aproximadamente, dois mil acordos, dos quais 1.500 trabalhistas.
Refis nos estados
O grupo conseguiu também se credenciar ao REFIS Estadual de ao menos três estados (Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Minas Gerais) e iniciou conversas com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
Mas, curiosamente, a informação ainda não foi obtida a identificação e regularização de todos os ativos imobiliários do grupo cujo inventário ainda está em andamento.

Área cimenteira
A área cimenteira, principal atividade do Grupo João Santos, já tem quatro de suas 10 fábricas de cimento em operação e o grupo faturou R$ 415 milhões no 1° semestre de 2024, um aumento de 16,35% no faturamento em relação ao mesmo período de 2023, projetando, para curto prazo, a reabertura de mais 2 fábricas. No primeiro semestre houve um aumento de 13,59% na produção.
Os gestores programaram também a reativação da ITACIMPASA (Itaituba-PA), ainda em 2024, e em 2025 reativação de ITAPISSUMA (Fronteiras-PI) o que deve aumentar consideravelmente a fonte de receitas do grupo. Atualmente estão em operação as cimenteiras Cibrasa, Itabira, Itapetinga e Itapicuru. Cada fábrica acima gera 500 empregos diretos e 1.200 indiretos, o que fará o grupo ter 4.000 empregados diretos em 2024.
Balanço auditado
Este ano, o grupo publicou os balanços auditados e contas aprovadas pelos sócios no exercício 2023 depois de uma atualização de até cinco anos das empresas que integram o conglomerado.
A outra área estratégica do Grupo João Santos a de produção de açúcar e álcool através da Usina Santa Teresa (que está inativa) conseguiu manter a produção no campo aumentando de 150 mil para 180 mil toneladas de cana (20%) no mês de Julho, recorde de produção por ano.

Controle da Justiça
Com a entrega do Plano de Recuperação numa assembleia de credores que será convocada, o grupo terá condições de desmobilizar patrimônio para fazer o pagamento de credores.
E segundo o economista da PPK Consultoria que acompanha o processo, João Rogério Alves Filho “um aspecto importante é o de que só depois da homologação do Plano é que serão iniciadas as vendas de ativos por leilões públicos supervisionados pelo juiz da recuperação, pela PGFN e pelo Ministério Público”.
Menos operações
Portanto, esse processo que terá necessariamente acompanhamento da Justiça, deve fazer o tamanho do grupo encolher de tamanho, mas possibilitar que ele saia do RJ em poucos anos.
Embora esteja levantando o seu passivo, o grupo tem um grande número de ativos imobiliários além das plantas industriais como 10 cimenteiras da quais oito podem ser reativadas devolvendo ao conglomerado a condição de ser um dos cinco maiores grupos cimenteiros do país.
- Hélcio Costa
- 02/08/2024
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A Prefeitura do município de Codó abriu as inscrições para realização de três concursos públicos.
No geral, estão sendo oferecidas 351 vagas, com cadastro de reserva, para cargos de nível médio, técnico e superior.
A jornada de trabalho pode variar de 24 a 40 horas semanais e o salário pode variar de R$ 1.687,47 a R$ 5.184,63.
Os interessados podem se inscrever até o dia 26 de agosto, no site do Instituto Legatus.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 95,00 para os cargos de nível médio ou técnico, R$ 150,00 para os cargos de nível superior, R$ 130,00 reais para o cargo de Guarda Civil Municipal e R$ 200,00 para o cargo de Procurador do Município de 3ª Classe.
Os candidatos podem solicitar a isenção do valor da taxa, segundo os requisitos exigidos no edital.
Os candidatos vão ser avaliados por meio de prova escrita objetiva. No dia 20 de outubro, a prova será aplicada para os cargos de Guarda Civil Municipal e para Procurar do Município de 3ª Classe. Já no dia 17 de novembro, a prova será realizada para os cargos de nível médio, técnico e superior.
As demais formas de avaliação para os três concursos você pode conferir no cronograma dos editais.
O tempo de duração do contrato, para todos os cargos, é de dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Para obter mais informações, basta acessar os editais dos concursos que estão sendo disponibilizados aqui.
Edital para o Cargo de Guarda Civil Municipal.








