O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou nesta quarta-feira, 7, a saída de Joslene Rodrigues do comando da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

A agora ex-secretária é esposa do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB). No lugar dela assume o jornalista Robson Paz, membro do mesmo grupo do comunista, o que sugere que a mudança não tem a ver com rompimento.

“Demos as boas-vindas a Robson Paz, indicado pelo PCdoB para assumir a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano. Agradecemos a Joslene pela grande contribuição à frente da Secid em nosso Governo. Seguimos trabalhando com unidade e parceria pelo bem do Maranhão!”, disse Brandão.

Proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o uso de inteligência artificial (IA) para criar e propagar conteúdos falsos nas eleições teve seu primeiro registro no Maranhão nas eleições deste ano.

Em Igarapé do Meio, um vídeo falso criado com a ajuda IA está circulando nas redes sociais desde simulando uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, com o que seriam denúncias de corrupção envolvendo a Prefeitura Municipal.

O vídeo manipulado mostra a apresentadora Maju Coutinho anunciando uma suposta matéria sobre fraudes na Educação. No entanto, a reportagem original – que trata de supostos esquemas em matrículas de alunos na Educação de Jovens e Adultos (EJA) – , exibida em janeiro de 2024, referia-se às cidades maranhenses de Turiaçu, São Bernardo e São José de Ribamar.

A inclusão de Igarapé do Meio foi feita de maneira virtual, com uso de tecnologia.

O que diz o TSE

Ao alterar a Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral, o Tribunal incluiu diversas novidades que envolvem a inteligência artificial. São elas: proibição das deepfakes; obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa); e responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

Dois artigos acrescentados no texto trazem importante contribuição para coibir a desinformação e a propagação de notícias falsas durante as eleições. O artigo 9º-C proíbe a utilização, na propaganda eleitoral, “de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”, sob pena de caracterizar abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando cassação do registro ou do mandato, bem como apuração das responsabilidades, nos termos do artigo 323 do Código Eleitoral.

Paulo Vinícius, ao se expressar aos eleitores, afirmou que “hoje é um grande dia para os timbirenses, um dia de avanço na democracia. Agradeço a todos pelo comparecimento. Trabalharei tendo por objetivo principal a nossa amada Timbiras. Obrigado e fé na caminhada”.

Fonte: Blog do Professor Gil

O comando do Partido Liberal (PL) de Codó decidiu continuar na base do prefeito Zé Francisco e apoiar a pré-candidatura a reeleição dele.

Porém, alguns membros do partido e pré-candidatos a vereador decidiram seguir outros posicionamentos.

O presidente do PL, vereador Gracinaldo Ferreira, e o colega do Parlamento municipal, Dedé do Zé Garimpeiro vão apoiar o prefeito Zé Francisco.

A conversa entre a direção do PL e o prefeito Zé Francisco ficou acordado que a legenda receberá o comando de uma secretaria do município.

Já os pré-candidatos a vereador do PL, Arlindo Salazar e Talita Laercia, decidiram apoiar a pré-candidatura de Biné Figueiredo para prefeito.

Parece que a mesa diretora do PL acordou com os filiados a liberdade para apoiarem quem quiser. O partido foi Liberal.

Fonte: Blog dos Cocais

O Partido do PODEMOS lançou oficialmente a candidatura de Guilherme Oliveira à prefeitura de Codó. A convenção foi realizada na noite da última segunda-feira (5), no Clube Espaço Fama, no bairro São Pedro, em Codó.

Na chapa para a disputa pela prefeitura, Guilherme Oliveira terá como vice Domingas Viana, mãe de Lucinete Viana.

“Quero agradecer de coração a toda a população codoense pela linda convenção que tivemos. Foi uma noite de amor e alegria. A presença e o apoio de cada um de vocês fizeram toda a diferença. Juntos, vamos construir um futuro ainda melhor para nossa querida cidade. Obrigado Codó!”, declarou Guilherme Oliveira.

A convenção municipal, que contou com um grande público lotando o espaço do evento, também teve a apresentação de todos os candidatos a vereadores. Além disso, diversas lideranças políticas locais e regionais marcaram presença, reforçando o apoio à candidatura de Guilherme Oliveira e destacando a importância de uma gestão participativa e comprometida com o desenvolvimento de Codó.

Fonte: Blog do Professor Gil

O governo Lula (PT) suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e dos restos das emendas de relator para cumprir decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O comunicado sobre a suspensão foi enviado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para todos os ministérios na noite de quinta-feira (1º).

O texto determina que a “Secretaria de Orçamento Federal efetive imediatamente o bloqueio de empenhos e pagamentos das referidas emendas parlamentares”.

“O cumprimento imediato da decisão é indispensável para que o desenvolvimento dos trabalhos de conciliação, em andamento no Supremo Tribunal Federal, seja eficaz”, diz o documento obtido pela Folha.

A decisão do governo também suspende o pagamento de emendas individuais de parlamentares que enviaram recursos para estados pelos quais não foram eleitos.

A suspensão do pagamento das emendas, mesmo com potencial de desgastar a relação do Congresso com o Palácio do Planalto, terá impacto real reduzido. Isso porque a legislação eleitoral proíbe que o governo inicie processos para pagamento de emendas parlamentares até três meses antes das eleições.

A trava eleitoral se iniciou em 6 de julho, com as disputas municipais de outubro. Resquícios de empenhos (quando determinada despesa tem seu dinheiro reservado) e pagamentos de emendas podem ser feitos durante esse período, caso os convênios com as prefeituras tenham sido fechados antes da janela eleitoral.

A expectativa no governo é que uma eventual derrubada da suspensão possa ocorrer na terça-feira (9). Flávio Dino marcou para esta data uma reunião técnica entre assessores do Supremo, do Congresso Nacional, do governo, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União.

Nesta reunião será esclarecido quais procedimentos todas as partes envolvidas na execução das emendas parlamentares devem adotar para cumprir a decisão.

O ministro Flávio Dino realizou na quinta uma audiência de conciliação com todas as partes. A reunião foi convocada após o Supremo entender que a decisão expedida no fim de 2022 que derrubava as emendas de relator não foi totalmente cumprida pelo Congresso Nacional.

A avaliação é de que as cúpulas da Câmara e do Senado transferiram os recursos das emendas de relator para as emendas de comissão. O valor dessa modalidade de emenda foi turbinado e chegou a R$ 15,5 bilhões este ano.

Após o fim da audiência, Dino divulgou duas decisões sobre o assunto. A primeira determinava que o governo só pague as emendas de comissão que tenham “prévia e total transparência e rastreabilidade”.

A decisão de Dino também prevê que parlamentares só possam destinar suas emendas aos estados pelos quais foram eleitos. A nova regra, segundo o ministro, é constitucional porque os recursos precisam de “absoluta vinculação federativa”. A única exceção será para projetos de âmbito nacional.

O ministro ainda deu prazos para a CGU (Controladoria-Geral da União) realizar auditorias nas emendas e divulgar os municípios mais beneficiados com recurso por número de habitantes.

A avaliação no governo e no Congresso é que a decisão de Dino não é clara ao determinar quais são os critérios de transparência que devem ser seguidos para as emendas de comissão.

Por isso, parlamentares e membros do governo dizem que não está claro o impacto das decisões. Congressistas defendem, inclusive, que as emendas de comissão já são transparentes e não haveria porque adaptá-las.

Em outra decisão publicada nesta quinta, Dino determinou que a CGU realize auditoria de todos os repasses de emendas Pix —modalidade de emenda individual que acelera o repasse de recursos diretamente para os caixas da prefeituras de aliados dos parlamentares nos estados.

O ministro condicionou a execução das emendas Pix ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade. Na prática, a decisão pode suspender temporariamente os repasses dos parlamentares.

Na área da saúde, as emendas Pix só serão liberadas após um parecer da área de governança do SUS (Sistema Único de Saúde).

Deputados e senadores, porém, admitem eventuais mudanças nas chamadas emendas Pix. Entre auxiliares do presidente há o temor de que a decisão de Dino respingue na relação do governo com o Congresso, por despertar resistências dos parlamentares.

Um assessor de Lula defende que as mudanças sejam efetuadas pelo Congresso e incorporadas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).