A 1ª Turma do STF começa a julgar nesta terça-feira (10) a ação penal (AP 2.670) contra deputados federais acusados de irregularidades na destinação de emendas parlamentares. Ao todo, oito pessoas são rés no processo, entre elas os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e osuplente Bosco Costa (PL-SE).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que os parlamentares integravam o “núcleo central” de uma organização criminosa voltada à cobrança de propina em troca da liberação de recursos do Orçamento para municípios.

O julgamento está previsto para ocorrer em três sessões da 1ª Turma: duas na terça-feira (10), às 9h e às 14h, e uma na manhã de quarta-feira (11). O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin.

Acusação de esquema com emendas

Segundo a denúncia apresentada pela PGR, entre janeiro e agosto de 2020 os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, como contrapartida pela destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares ao município.

O valor pedido corresponderia a cerca de 25% do total das emendas destinadas à cidade.

De acordo com a acusação, o grupo atuava de forma estruturada e com divisão de tarefas para obter vantagens financeiras a partir da destinação de recursos públicos. A PGR afirma que o núcleo político da organização seria formado pelos deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa.

Além dos parlamentares, também respondem ao processo João Batista Magalhães, Thalles Andrade Costa, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto.

Crimes investigados

Os deputados são acusados de corrupção passiva e de participação em organização criminosa. A corrupção passiva ocorre quando um agente público solicita ou recebe vantagem indevida em razão do cargo.

A pena prevista para esse crime varia de dois a 12 anos de prisão, além de multa. Já o crime de integrar organização criminosa tem pena de três a oito anos, também com multa, podendo ser agravado quando há participação de agentes públicos ou liderança no grupo.

Além da condenação, a PGR pede que o Supremo determine a perda das funções públicas dos envolvidos e fixe indenização mínima por danos morais coletivos.

Como será o julgamento

Pelo rito do STF, a sessão começa com a leitura do relatório do caso pelo relator, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República apresenta a acusação.

Depois disso, os advogados dos réus fazem suas sustentações orais.

Encerrados os debates, os ministros da 1ª Turma apresentam seus votos. A decisão será tomada por maioria simples — ou seja, ao menos três dos cinco integrantes do colegiado.

Se houver condenação, o relator propõe a pena a ser aplicada, que será discutida pelos demais ministros. Em caso de absolvição, o processo é arquivado. Em ambos os cenários, ainda cabem recursos dentro do próprio Supremo.

O que dizem as defesas

Durante a tramitação do processo, as defesas negaram as acusações.

Josimar Maranhãozinho afirmou ao STF que as acusações da Procuradoria são “frágeis e desfundamentadas”. A defesa de Bosco Costa sustenta que a denúncia se baseia em diálogos de terceiros e em anotações manuscritas que não teriam relação com o ex-parlamentar.

Já os advogados de Pastor Gil argumentam que as provas obtidas na investigação seriam ilegais, porque o caso deveria ter sido iniciado diretamente no Supremo, e não na Justiça Federal do Maranhão.

Este é um dos processos mais avançados no STF envolvendo suspeitas de irregularidades na liberação de emendas parlamentares. Outros casos semelhantes ainda tramitam na Corte sob diferentes relatorias.

O senador Weverton Rocha (PDT) afirmou que as tentativas de diálogo para resolver o impasse político no Maranhão continuarão nas próximas semanas. A declaração foi feita durante evento de filiação do PDT estadual realizado em São Luís.

Segundo o parlamentar, as conversas para tentar recompor a base política no estado podem se estender até junho, período próximo às convenções partidárias que antecedem as eleições.

Apesar das dificuldades, Weverton afirmou que as negociações ainda seguem abertas. O objetivo, segundo ele, é buscar um entendimento político que permita a formação de um grupo alinhado em torno do projeto eleitoral no estado e da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Disputa política no estado

O senador também comentou a possibilidade de rearranjos políticos no Maranhão diante das discussões entre diferentes grupos. O impasse político no Maranhão envolve, entre outros pontos, a definição das alianças que irão compor o palanque do presidente Lula no estado.

Weverton afirmou que Lula pretende ouvir as lideranças locais antes de tomar decisões sobre o cenário político maranhense.

Segundo ele, o presidente tem indicado que irá dialogar tanto com o PT quanto com os demais aliados antes de definir a estratégia eleitoral no estado.

Relação com o grupo de Brandão

Durante a entrevista, o senador destacou que parte das lideranças petistas no Maranhão tem demonstrado preferência por manter aliança com o grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão.

Weverton afirmou que o governador tem mantido boa relação com o presidente Lula e que essa proximidade pode contribuir para a construção de um palanque político forte nas eleições.

Segundo ele, a formação dessa aliança poderia envolver diversas lideranças políticas do estado, incluindo a ex-governadora Roseana Sarney, o ministro André Fufuca e a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale.

Possível aproximação entre PT e Braide

Nos bastidores políticos, também cresce a avaliação de que o grupo ligado ao ex-governador Flávio Dino pode se aproximar do prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

Caso essa composição avance, uma das hipóteses discutidas é que o vice-governador Felipe Camarão, filiado ao PT, dispute uma vaga ao Senado em uma eventual chapa liderada por Braide.

Apesar dessas possibilidades, Weverton afirmou que ainda há espaço para diálogo e que o foco permanece na tentativa de construir uma aliança política ampla no estado.

O tabuleiro político de 2026 no Maranhão começa a ganhar contornos mais nítidos e, apesar do burburinho nos bastidores, a realidade é simples: apenas dois nomes assumiram publicamente a condição de pré-candidatos ao Governo do Estado. São eles: Orleans Brandão e Lahesio Bonfim.

Todo o resto, até aqui, é apenas especulação.

Do lado governista, Orleans surge como o nome respaldado pelo atual chefe do Executivo estadual, Carlos Brandão. Não se trata apenas de articulação de bastidor: o grupo já colocou a pré-candidatura na rua, com direito a evento marcado, data definida e estratégia clara.

O pré-lançamento acontece no próximo dia 14 de março, às 17h, no Multicenter Sebrae, em São Luís. O movimento sinaliza que o Palácio dos Leões trabalha com planejamento e antecedência na construção da sucessão estadual. Orleans, portanto, não apenas é citado como possível candidato – ele está oficialmente colocado e em ritmo de pré-campanha.

Na outra ponta do espectro político, Lahesio Bonfim também não deixa margem para dúvidas. Ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e segundo colocado na última disputa estadual, ele reafirma sua intenção de concorrer ao Governo.

Com forte identificação com a direita maranhense e recall eleitoral consolidado, Lahesio se posiciona como o principal nome da oposição até o momento. Sua pré-candidatura dá forma a um campo oposicionista que já tem discurso, base e estratégia em construção.

E os outros?

Enquanto Orleans e Lahesio assumem publicamente seus projetos, outros nomes seguem orbitando no noticiário político sem qualquer confirmação oficial.

É o caso do prefeito de São Luís, Eduardo Braide. Apesar dos rumores recorrentes sobre uma possível candidatura ao governo estadual, Braide não fez anúncio, não sinalizou movimento concreto e tampouco apresentou gesto político que confirme a intenção. Por ora, seu nome permanece no campo das conjecturas.

Outro que tenta se apresentar como alternativa é Felipe Camarão. No entanto, até aqui, não há desenho claro de apoio político estruturado nem mesmo dentro do seu próprio partido, o PT, que fragiliza qualquer narrativa de pré-candidatura consolidada.

Na política, existe uma diferença importante entre estar no jogo e ser apenas citado como possível jogador. Pré-candidatura se constrói com posicionamento público, agenda, articulação e disposição para enfrentar o debate.

Hoje, objetivamente, o cenário é este: duas pré-candidaturas oficialmente postas ao Governo do Maranhão — Orleans Brandão e Lahesio Bonfim.

O restante, ao menos por enquanto, segue restrito ao terreno das especulações e dos cálculos silenciosos de bastidor.