O grupo de advogados que representam o Sinproesemma no caso dos precatórios do Fundef emitiu uma nota, no último sábado (04), defendendo o direito dos profissionais de receber 15% de honorários, como determinado pelo ministro Nunes Marques, do STF.

Segundo eles, apesar de não serem os autores da ação que culminou com o acordo, foi por sua atuação que os professores da rede estadual garantiram na primeira parcela aproximadamente R$ 1 bilhão, em vez de pouco mais de R$ 400 milhões.

No comunicado os advogados relatam que atuaram para que o Estado não ficasse com os juros.

“Caso fosse acolhido o pedido de desvinculação dos juros formulado pelo Estado do Maranhão, junto ao STF, os profissionais do magistério iriam receber apenas o valor de R$ 486.074.219,12 (quatrocentos e oitenta e seis milhões, setenta e quatro mil duzentos e dezenove reais e doze centavos). Contudo, com a atuação da representação jurídica da categoria, o STF reconheceu o direito ao rateio sobre a integralidade dos recursos do FUNDEF. Os profissionais do magistério receberão o valor de mais de R$ 1.045.357.102,49 (um bilhão quarenta e cinco milhões trezentos e cinquenta e sete mil cento e dois reais e quarenta e nove centavos). Isso somente em relação à primeira parcela dos recursos”, diz a nota.

“Assim, os profissionais do magistério só receberão os recursos do Precatório do FUNDEF, na próxima semana, em razão do extenso e vitorioso trabalho de dezenas de advogados”, completa.

Baixe aqui a íntegra da nota.

Veja contestação protocolada pelos advogados.

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A pretensão, como mostramos mais cedo, foi defendida pelo próprio Sinproesemma, em manifestação no STF. Praticamente sob o mesmo argumento.

“Não fosse a atuação jurídica das sociedades advocatícias contratadas, o prejuízo sofrido pela categoria dos profissionais do magistério seria incalculável, razão pelo qual o Sindicato ora peticionante reconhece a efetiva entrega do objeto pactuado”, aponta Raimundo Oliveira, presidente do sindicato, no documento enviado ao Supremo.

A 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) promova a restauração do pavimento e da sinalização horizontal e vertical ao longo de todo o trecho maranhense da rodovia federal BR-316. A sentença atendeu aos pedidos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou as condições precárias da rodovia, gerando riscos e limitações aos usuários.

Recentemente, a via recebeu visita do ministro dos Transportes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Renan Filho (MDB), em trecho que rompeu na altura do município de Santa Inês, no interior do Maranhão.

De acordo com a decisão, assinada no último dia 23 de abril pela juíza federal Barbara Malta Araújo Gomes, o Dnit ainda terá que apresentar um plano de manutenção periódica permanente do pavimento e da sinalização para todo o trecho da rodovia federal. O plano deve incluir a especificação da ação ou programa federal, alocação orçamentária e extratos contratuais em relação aos trechos da rodovia eventualmente submetidos à execução indireta por empresas contratadas.

Também foi determinando ao Dnit, em caráter de urgência, que apresente um cronograma completo das providências necessárias para o cumprimento das obrigações estabelecidas na sentença. O cronograma deve conter previsão da abertura dos procedimentos de licitação, contratação e realização do objeto do contrato. O prazo máximo para conclusão dessas providências é de 180 dias, a partir da data em que o Dnit for oficialmente notificado da decisão judicial.

Situação de perigo – Segundo o procurador da República Hilton Melo, autor da ação, proposta em 2019, as vias da BR-316 no Estado do Maranhão apresentam condições precárias. “Há grande quantidade de buracos na rodovia, ausência de camada asfáltica, pista de rolamento transformada em lamaçal e situações que geram riscos, insegurança e até mesmo acidentes fatais para os usuários. Relatórios técnicos e fotográficos comprovaram a situação de perigo decorrente da inadequação da BR-316, que também afeta o direito de ir e vir”, afirmou o procurador.

Os relatórios sobre o estado de conservação da BR-316 foram produzidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) a pedido do MPF. Esses relatórios técnicos e fotográficos foram juntados aos autos do processo e serviram como evidências da situação precária da rodovia, demonstrando os perigos e riscos enfrentados pelos usuários da BR-316 devido à sua inadequação.

Prefeito Borba anuncia em suas redes sociais o apoio do médico e ex-prefeito Dr. Robson Alvim:

“O tricampeão chegou! É com grande satisfação que anunciamos a adesão ao nosso grupo político do respeitado médico e ex-prefeito, Dr. Robson Alvim, que a partir de agora apoiará e muito ajudará com sua experiência e competência o pré-candidato a Prefeito Paulo Vinícius e o pré-candidato a Vice Edmundo Luiz.
Sua gestão próspera e respeitada foi marcada por vitórias em três eleições municipais, com a ajuda de todo esse nosso grupo à época, demonstrando o claro reconhecimento de nosso povo ao seu trabalho incansável e contribuições dedicadas a Timbiras!
Dr. Robson reforça nosso grupo político e fortalece ainda mais nosso proposito: dar continuidade ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Estamos reunidos, timbirenses legítimos, motivados pelo mesmo ideal de progresso e bem-estar.
Com as bênçãos de Deus e a força e união inabalável de nós timbirenses estamos prontos para conquistar mais uma eleição e evitar que interesses ocultos de forasteiros que usam o nosso povo como verdadeiros fantoches descartáveis prevaleçam em nossa amada terra.
Juntos e unidos por Timbiras defenderemos nosso povo e venceremos!”, afirma Borba.

O espaço Avenida House ficou totalmente lotado, na noite da última sexta-feira (27), para o evento de lançamento da pré-candidatura da deputada estadual Daniella a prefeita de Presidente Dutra pelo PSB.O ato foi marcado por uma exibição impressionante da força política da parlamentar, que agora parte para um novo desafio nas urnas, tendo com principal apoiador o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, uma das lideranças mais expressivas presentes no palanque. Também prestigiaram o lançamento da pré-campanha de Daniella a deputada federal Amanda Gentil, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale; os deputados estaduais Ana do Gás, Roberto Costa e Glalbert Cutrim, dentre outras figuras de peso da política maranhense.

Contando com o apoio do Palácio dos Leões, de São Luís, e com o respaldo inabalável do prefeito Fábio Gentil, Daniella se fortalece como candidata, impulsionada pela expressiva manifestação de apoio popular durante o evento. O vice-prefeito de Presidente Dutra, Airton Nutrilar. Outro líder de expressão envolvido no arrojado político é o suplente de deputado federal e pré-candidato a vice-prefeito, Remi Soares Filho, que em breve assumirá mandato na Câmara dos Deputados.

“A participação maciça da comunidade neste evento reafirma minha convicção de que Presidente Dutra está no rumo certo. Juntos, vamos reescrever a história de nossa cidade”, afirmou Daniella, confiante em suas aspirações políticas.

Um áudio vazado está movimentando os bastidores políticos de Coelho Neto, no Maranhão. A gravação, aconteceu durante uma reunião com caçambeiros, que prestam serviço para gestão de Bruno Almeida, atual prefeito do município.

O áudio, foi atribuído ao secretário Márcio Almeida, que é tio do prefeito, e revela uma conversa comprometedora com os funcionários. Em alto e claro som, Márcio Almeida, supostamente, é ouvido ameaçando os caçambeiros contratados para a coleta de lixo pela prefeitura. “O motorista que eu pegar indo embora 11 horas eu boto pra fora”, diz ele, em uma clara demonstração de abuso de poder.

Em outro trecho do áudio, Márcio Almeida faz uma fala direcionado ao próprio prefeito: “Tu acha que o Prefeito vai perder a eleição por causa de vocês (caçambeiros), 40, 50, 100… A ordem é botar é para fora”, afirmou.

Essa declaração não apenas mostra como os funcionários vem sofrendo na gestão de Bruno Almeida, mas também expõe uma cultura de não valorização dos trabalhadores, especialmente em época de eleição.

Para aqueles que desconhecem a realidade dos caçambeiros, o áudio escancara uma prática degradante: horas de trabalho exaustivo por uma remuneração que deixa a desejar. Fato que o próprio secretário de obras, Márcio Almeida, admite a na gravação: “Eu sei que é pouco, R$ 4.500 por caminhão é pouco, mas é o que nós temos…”, explicou.

Além do valor ser considerado pouco pelo trabalho desempenhado, esse valor é supostamente dividido entre outras pessoas de cada caminhão contratado, agravando ainda mais a situação dos trabalhadores, revela um dos trabalhadores.

No áudio, Márcio Almeida confessa ser dono de caminhões, que, suspostamente, prestam serviços para a prefeitura: “Caminhão parado pode vender eu sou dono de caminhão”, afirma o secretário. A fala, lança dúvidas sobre os contratos executados pela prefeitura para esse tipo de serviço.